Projeto prevê criação de novos agrupamentos e extinção de unidades em Salvador e no interior

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou nesta quarta-feira, 8, à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um novo projeto de lei que altera a estrutura organizacional da Polícia Militar da Bahia (PM-BA). De acordo com o petista, a proposta reitera “o constante comprometimento do Governo com o aprimoramento da prestação dos serviços de Segurança Pública em todo o Estado”.

Entre as mudanças, está a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, definida como um dos oito comandos de policiamento de apoio operacional.

A proposta de criação desse novo agrupamento surge em um ano em que o governo da Bahia foi bastante cobrado por proprietários de grandes latifúndios no interior do estado, devido a uma série de ocupações realizadas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) durante o primeiro semestre.

A nova companhia também poderá atuar nos conflitos recorrentes entre latifundiários e representantes dos povos originários, especialmente no Sul da Bahia. O tema é caro ao governador, que se declara indígena.

De acordo com o projeto de lei proposto por Jerônimo, a Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos terá “a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações de segurança pública quando do cumprimento de mandados judiciais de manutenção e/ou de reintegração de posse e em outras situações de conflitos pela posse de terras urbanas e rurais, bem como nas medidas de desforço imediato em bens públicos envolvendo povos originários, comunidades tradicionais, movimentos sociais ou grande coletividade de pessoas”.

Jerônimo também propõe criar outras duas unidades: a Companhia Independente de Policiamento Especializado, que seria subordinada diretamente ao Comando de Policiamento em Missões Especiais; e o Esquadrão de Motociclistas, responsável pela execução das atividades de policiamento de trânsito, de escolta de dignitários e de apoio às demais Unidades Operacionais.

COMBATE AO CRIME

Em seu novo projeto, Jerônimo altera ainda a competência do Batalhão Especializado de Patrulhamento Tático Móvel, que passa a ser definido como “responsável pelo apoio tático ao policiamento ostensivo, em atendimento a situações que requeiram atuação específica, especialmente na repressão qualificada contra o crime organizado”.

No texto anterior da Lei 13.201/2014, o batalhão em questão tinha uma definição menos específica, sem menção ao combate ao crime organizado: “responsável pela execução de missões de policiamento ostensivo para atuação em situações de alto risco, utilizando táticas especiais”.

Essa alteração, especificamente, sinaliza para uma preocupação maior do governo Jerônimo com o enfrentamento do crime organizado, no momento em que o tema ganha holofotes nacionais.

UNIDADES EXTINTAS

Ao mesmo tempo em que cria novos agrupamentos, o projeto de lei prevê o encerramento das atividades em três unidades da PM-BA. São os casos da 3ª (no bairro de Cajazeiras, em Salvador), da 5ª (município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica) e da 34ª (município de Brumado, no sudoeste do estado) Companhias Independentes de Polícia Militar da Bahia (CIPM).

Procurado para falar sobre o assunto, o governo do estado não respondeu até o momento da publicação desta matéria. O comandante da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, afirmou que o momento ideal para se manifestar sobre o tema seria após a análise do projeto pela ALBA.

“É uma proposta de complementação, porque a grande reestruturação já foi feita [na Lei 14.567/2023, aprovada em maio]. Eu vou aguardar o projeto de lei tramitar no parlamento e, posteriormente, eu me manifesto sobre o tema”, disse Coutinho ao portal A TARDE.