A resolução, publicada no Diário Oficial da União em meados do mês de julho, está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

“Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.

De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades – número relativo aos dados de fevereiro deste ano. Os modelos até 170 cilindradas são os mais usadas por pessoas que utilizam a motocicleta em suas atividades profissionais. Eles representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.

Decisão de zerar o IPVA cabe aos Estados

O projeto de resolução, de autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), havia sido colocado em pauta em 2019 e abrangia motos de até 150 cilindradas. Porém, durante análise da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foram acolhidas emendas que estenderam a isenção para motos de até 170 cilindradas. 

A resolução, porém, não é obrigatória, ou seja, apenas autoriza que os Estados da Federação e o Distrito Federal definam alíquota zero de IPVA para motos de até 170 cc. Isso porque o IPVA é um imposto de competência estadual.

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