SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagou ao menos 1,087 milhão de benefícios com suspeita de irregularidades a segurados em dezembro de 2023, segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado nesta quarta-feira (9).

O montante gasto com benefícios irregulares seria de cerca de R$ 506 milhões, considerando 12 meses de pagamento mais o 13º.

O auditoria tem como base dados fornecidos pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e pelo próprio INSS, cruzados com informações de outros órgãos nacionais e sistemas de base de dados online.

Segundo o TCU, em 2023, houve 23 mil casos de acumulação indevida de benefícios, pagamentos a 12 mil pessoas com CPF cancelado ou nulo, 3.902 benefícios pagos a segurados já mortos e 763 casos de pensão por morte acima do teto.

No relatório, o ministro Bruno Dantas afirma que o corte de um benefício julgado irregular só pode ser feito pelo instituto após análise rigorosa. Destaca que benefícios pagos há mais de dez anos não podem ser cortados, conforme determina a lei, apenas em casos de fraudes comprovadas.

O órgão deu ao instituto 180 dias para resolver ou ao menos reduzir as falhas.

“As evidências apresentadas reforçam a necessidade premente de aprimorar os controles internos do INSS e de sanar as inconsistências identificadas, que geram um volume considerável de pagamentos indevidos”, diz o documento.

Procurado, o INSS não respondeu até a conclusão deste texto.

Para pensão acima do teto ou mesmo renda acumulada de forma indevida, a explicação tem a ver com o período de concessão -se anterior a alguma mudança de regra- e a benefícios concedidos para cidadãos que eram servidores de órgãos públicos de estados ou municípios.

O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência, diz que os cruzamentos de dados feitos pelo TCU, que hoje usa inteligência artificial e outros sistemas de tecnologia, têm intervalo de confiança entre 95% e 97%.

“O TCU tem uma expertise nessa garimpagem de dados, com um índice de assertividade de 97%. Do que eles levantam, normalmente entre 3% e 5% ficam errados”, diz ele.

O motivo seria algum tipo de falha nos bancos de dados utilizados ou mesmo interpretações da legislação previdenciária que seja contrária ao que entende o INSS. Ele afirma que a auditoria é um ponto de partida para o INSS corrigir problemas e economizar.

“O TCU tem uma equipe muito boa. Tanto é que a margem de erros é pequena. O tribunal faz isso e entrega tudo ao INSS, que deve apenas mandar correspondências e notificar os segurados pelo Meu INSS de processos abertos para corrigir o que está errado”, afirma.

VEJA AS PRINCIPAIS CAUSAS DE PAGAMENTO INDEVIDO PELO INSS

– Erros de digitação ou falhas no processo de inserção dos dados cadastrais;

– Falhas no processo de migração dos dados entre os sistemas do INSS. Por exemplo: diferença no tamanho do campo de nome do sistema que gerencia os benefícios e a folha de pagamentos

– Legislação anteriormente em vigor, que permitia o registro de beneficiário com o CPF do cônjuge

– Inconsistências geradas pelos NITs (Números de Identificação do Trabalho)

– Inconsistências geradas pelos CPF de fácil memorização, que são validados pela regra do dígito verificador. Ex. ‘000.000.001-91’ ou ‘000.000.002-72’

– Fraudes com falsificação de documentos entregues ao órgão

– Uso recente de NIT indeterminado e sem atualização cadastral

– Dificuldade para obter as informações de pagamento dos servidores estaduais e municipais

– Dificuldade de integrar informações entre vários órgãos de forma automática, que fazem surgir problemas como: subdeclaração de falecimentos pelas famílias e ausência de envio das informações das certidões e emissão de certidões de óbitos sem a informação do CPF do falecido.

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