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A partir desta terça-feira (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais sobe de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A mudança, que afeta consumidores que compram de plataformas estrangeiras, foi definida na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em dezembro do ano passado.

A nova alíquota será aplicada nos seguintes estados:

Acre

Alagoas

Bahia

Ceará

Minas Gerais

Paraíba

Piauí

Rio Grande do Norte

Roraima

Sergipe

Os demais estados mantêm a alíquota em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são tributadas pelo imposto de importação.

Como fica a tributação?

Para compras de até US$ 50, os tributos serão:

20% de imposto de importação (federal)

20% de ICMS (estadual)

Para compras acima de US$ 50:

60% de imposto de importação (federal)

20% de ICMS (estadual)

O programa Remessa Conforme, voltado para empresas certificadas, mantém um desconto de US$ 20 sobre o imposto de importação. A mudança pode impactar consumidores que costumam comprar produtos de sites estrangeiros, tornando as compras mais caras nos estados que adotaram a nova alíquota.

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