Governo vai encerrar Mais Médicos, que será substituído por plano de carreira federal

Mais Médicos, vagas já preenchidas serão mantidas pelo tempo de contrato,que é de três anos, mas não haverá novos editais

O Governo federal decidiu encerrar o Programa Mais Médicos e substituí-lo por um novo projeto, ainda em planejamento e que será apresentado “em breve” pela gestão de Jair Bolsonaro, de acordo com informações dadas ao EL PAÍS por Mayra Pinheiro, secretária de gestão no trabalho e educação em saúde do Ministério da Saúde, cargo responsável pelo Mais Médicos. Segundo ela, a ideia é que o último ciclo de vagas abertas se encerre nesta semana. E, a partir disso, não sejam feitos novos editais. Os médicos que atuam pelo programa poderão continuar em seus postos de trabalho até o final de seus contratos, que tem duração de três anos.

Notabilizado pela participação de médicos cubanos, que chegaram ao Brasil por meio de uma parceria com o Governo da ilha intermediada pela Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), o Mais Médicos foi criado em 2013 pelo Governo Dilma Rousseff (PT). O objetivo era levar médicos para áreas mais distantes e vulneráveis do país, que sempre tiveram dificuldades de reter profissionais. Recebeu críticas, entretanto, pelo modelo de parceria que trouxe os cubanos, já que a ilha mantinha grande parte dos salários dos profissionais que atuavam em áreas brasileiras. Em dezembro, após críticas da gestão Bolsonaro e o anúncio de que a validação dos diplomas passaria a ser exigida por seu Governo, Cuba encerrou a parceria e retirou seus profissionais, o que gerou uma crise na estrutura de atendimento, especialmente nos pequenos municípios. Com a saída dos cubanos, foram abertas cerca de 8.500 vagas.

O Governo de Michel Temer, seguido posteriormente pela gestão Bolsonaro, realizou chamadas para preencher as vagas. Até o momento, 1.462 vagas ainda permanecem sem profissionais, mas a expectativa da pasta da Saúde é que elas sejam preenchidas nesta semana, quando os cerca de 3.700 médicos brasileiros formados no exterior que se inscreveram no edital poderão escolher os municípios onde atuarão. A ideia do Governo Bolsonaro, então, é substituir o Mais Médicos por um plano de carreira que torne as regiões de difícil provimento mais atrativas aos profissionais, mas ainda não dá detalhes sobre como seria esse plano. Este era o pedido feito pelas entidades médicas.

“Todas as vagas do atual edital foram completadas por brasileiros inscritos. E esse deverá ser o último edital do programa, que será substituído pela carreira federal em áreas de difícil provimento e que está em elaboração”, afirmou Mayra Pinheiro ao EL PAÍS. Ela também confirmou a médicos intercambistas, em mensagens vistas pela reportagem, a informação de que não haverá novos editais e que o programa será encerrado. Com a ocupação total das vagas ocupadas pelos médicos brasileiros nesta semana, como previsto por ela, os profissionais estrangeiros inscritos, que deveriam escolher os municípios nos dias 18 e 19 deste mês, não devem participar do programa. Entre eles, estão cerca de 2.000 médicos cubanos que decidiram permanecer no Brasil após o presidente Bolsonaro acenar que eles teriam asilo e poderiam ser reincorporados ao programa. Com o encerramento do Mais Médicos, o Governo estuda ajuda humanitária por meio do Ministério da Justiça para essas pessoas.

Logo no início da gestão, Mayra Pinheiro chegou a criar grupos no Telegram e no Whatsapp e distribuir formulários para identificar os médicos cubanos que decidiram ficar no Brasil e ver maneiras de reincorporá-los ao programa. Em entrevista ao EL PAÍS em dezembro passado, chegou a afirmar que o Governo estudava a possibilidade de um Revalida (prova de validação do diploma obtido no exterior) especial para a atenção básica —algo que deveria ser discutido com o Conselho Federal de Medicina. Agora, questionada se não há mais chances de reincorporar os médicos cubanos, ela disse apenas que “Cuba cancelou o contrato, não o Brasil”.

Os médicos cubanos não podem exercer a profissão no Brasil porque não realizaram o Revalida. Alguns profissionais cubanos que foram desligados do Mais Médicos passaram a trabalhar em serviços gerais, inclusive como vigias de postos de saúde, enquanto esperavam se concretizar os acenos do governo para reincorporá-los ao programa, a única forma de exercer a medicina sem a validação. A prova, realizada pelo Inep, é feita em duas fases e não tem data certa para acontecer. A edição de 2017 deve ter os resultados divulgados neste mês, ou seja, mais de um ano depois. Só depois o Governo anunciará as datas das próximas convocatórias. Mesmo assim, só poderão realizar o exame os médicos cubanos que tenham visto de residência permanente.