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Texto será encaminhado para Congresso Nacional nas próximas semanas, em forma de projeto de lei
O governo Lula (PT) vai propor um aumento de 20% para 30% no percentual de reserva para vagas em concursos públicos da União para candidatos pretos ou pardos. A medida, de acordo com o jornal O Globo, será sugerida em forma de projeto de lei que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nas próximas semanas, através do Ministério da Igualdade Racial. O texto ainda aguarda aval da Casa Civil.
A pasta revela ainda que pretende reservar metade destas vagas para mulheres negras, considerada subcotas. A proposta é elaborada em conjunto pelas pastas da Igualdade Racial e Gestão e Inovação, além do Ministério da Justiça. A atual lei de cotas para concursos públicos é de 2014 e não prevê o estabelecimento das subcotas.
O texto estabelece que a reserva de vagas vale para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da “administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
