Medida beneficia motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e pode reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação.

O Ministério dos Transportes anunciou que, a partir desta sexta-feira (9), motoristas considerados “bons condutores” poderão renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida será oficializada pelo ministro Renan Filho, durante evento marcado para as 11h, na sede da pasta, em Brasília, e as primeiras renovações já estarão disponíveis ao longo do dia.

O benefício é destinado a condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para esse grupo, a atualização da CNH será feita de forma automática e digital, diretamente nos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com reflexo imediato no aplicativo da CNH Digital.

Além da renovação automática, o governo federal anunciou mudanças estruturais no processo de formação de novos motoristas. A partir das novas regras, a autoescola deixa de ser obrigatória. O candidato poderá optar por aulas em centros tradicionais, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou por formações personalizadas, conforme suas necessidades.

O curso teórico passa a ser gratuito e online, com conteúdo digital disponibilizado pelo governo. Quem preferir poderá realizar as aulas presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.

Para as categorias C, D e E, destinadas a motoristas profissionais de caminhões, ônibus e carretas, o processo também será simplificado, com mais opções de formação. A intenção é reduzir a burocracia e agilizar a habilitação profissional.

Segundo o Ministério dos Transportes, as alterações podem reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação. Atualmente, o valor para obter a CNH pode chegar a R$ 5 mil, fator que contribui para que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem o documento. Com menos exigências e maior oferta de alternativas, o governo acredita que haverá impacto positivo na segurança viária.

O processo para obtenção da CNH poderá ser iniciado totalmente pela internet, por meio do site do Ministério dos Transportes ou do novo aplicativo da CNH do Brasil. Ainda assim, o candidato continuará obrigado a comparecer presencialmente para a coleta biométrica e realização do exame médico. O modelo se inspira em sistemas adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina.

Até então, a renovação da CNH exigia acesso ao site do Detran estadual, pagamento de taxas e agendamento de exames. Com a nova medida, para os condutores aptos, o procedimento passa a ser automático, reduzindo custos e etapas burocráticas.

+12