O governo federal autorizou o repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram afetados por descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (21), e prevê a abertura de um crédito extraordinário para garantir a devolução dos valores descontados de forma irregular. As informações são da Agência Brasil.

O recurso será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e será executado pelo próprio INSS. A verba integra o orçamento da seguridade social e tem como objetivo reembolsar beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que tiveram valores retirados sem autorização.

Crédito extraordinário será usado para devolução de valores do INSS

O crédito extraordinário autorizado pelo governo é um mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por meio de medida provisória, com validade imediata, antes da análise do texto pelo Congresso Nacional.

A medida está prevista na Medida Provisória nº 1.378, que será encaminhada aos parlamentares para avaliação e possível conversão em lei. A execução dos valores ficará sob responsabilidade do INSS, que deverá utilizar os recursos para o pagamento dos ressarcimentos aos segurados atingidos pelos descontos irregulares.

PF indicia 48 pessoas por suspeita de corrupção em esquema de descontos indevidos

A Polícia Federal (PF) indiciou, no dia 14 de julho, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e outros investigados por suspeita de corrupção e crimes relacionados a descontos indevidos em aposentadorias.

O relatório final apresentado pela PF reúne 48 indiciados por crimes envolvendo descontos realizados sem autorização em benefícios previdenciários. A investigação, iniciada em abril do ano passado, apura um esquema que teria causado prejuízos estimados em cerca de R$ 6 bilhões a aposentados e pensionistas.

PF aponta propina e omissão na fiscalização do INSS

Segundo o relatório da Polícia Federal, Alessandro Antônio Stefanutto teria deixado de fiscalizar entidades associativas quando ocupava os cargos de procurador e presidente do INSS, em troca do recebimento de pagamentos de propina.

A PF indiciou Stefanutto pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O relatório também aponta que o ex-presidente do instituto teria recebido valores por meio de empresas consideradas de fachada, incluindo uma pizzaria. De acordo com a investigação, os pagamentos ilegais teriam ocorrido de forma recorrente.

“Em troca de sua omissão fiscalizatória deliberada recebeu propinas mensais recorrentes que alcançaram o patamar de R$ 250.000,00 mensais”, diz trecho do relatório da PF que fundamentou o indiciamento.

Além de Stefanutto, Virgílio Antônio Ribeiro Filho e André Fidelis também foram indiciados pelos mesmos crimes. Os três estão presos preventivamente desde o final do ano passado. A defesa do ex-presidente informou que ainda não teve acesso ao relatório de indiciamento. As demais defesas dos investigados ainda não haviam se manifestado.

Relatório investiga descontos ligados à Conafer

O relatório encaminhado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem como foco os crimes relacionados aos descontos indevidos atribuídos à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A Polícia Federal classificou a entidade como uma possível organização criminosa, com divisão hierárquica e diferentes núcleos de atuação.

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