Com o olhar voltado para as pessoas com deficiência, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) vai investir R$ 2 milhões em capacitações que busquem a humanização no atendimento a esse público. Essa é uma das ações anunciadas pelo Governo Federal nesta quinta-feira (3), em cerimônia para comemoração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no Palácio do Planalto.

Para a ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), as políticas públicas devem olhar para todos, mas, em especial, para aqueles que são mais vulneráveis. “Nós estamos trabalhando para garantir os plenos direitos das pessoas com deficiência e com doenças raras”, afirma.

Em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), será realizada a criação e o desenvolvimento de um curso para preparar delegacias em todo o país ao atender pessoas com deficiências e doenças raras. Ao todo, R$ 384,4 mil serão destinados para a capacitação de servidores de segurança pública.

Com foco também no atendimento das mulheres e meninas com deficiência, a medida é realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM).

Outros R$ 1,1 milhão serão repassados para o projeto “Capacitação e Informação em Doenças Raras” em parceria com a universidade. O objetivo é desenvolver qualificações em doenças raras e objetos de aprendizagem (vídeos, podcasts, cartilhas, flyers, folders, e-books e infográficos) voltado às pessoas com doenças raras e seus familiares, cuidadores, profissionais das áreas relacionadas ao cuidado desse público, e demais interessados.

Com o objetivo de melhorar a acessibilidade nos prédios de uso público, ainda foram disponibilizados três cursos de ensino a distância sobre as exigências de acessibilidade em projetos e obras de arquitetura e urbanismo para capacitar o corpo técnico do poder público de todas as esferas de governo. O investimento é de R$ 485 mil.

Os cursos já estão disponíveis no portal escolavirtual.gov.br. Com relação aos prédios da administração pública federal, foram instituídos procedimentos para adaptações de acessibilidade e divulgação da situação de acessibilidade dos imóveis.

A cerimônia desta quinta, é realizada em parceria com o programa Pátria Voluntária, já que dia 5 de dezembro é celebrado o Dia Internacional do Voluntariado.

Dados

Em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de R$ 3,2 milhões serão repassados para o desenvolvimento de plataforma e painel de indicadores para monitoramento e análises de dados relacionados às políticas públicas das pessoas com deficiência. O objetivo é realizar o desenvolvimento e publicitação de um painel com indicadores para monitoramento e do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência – Cadastro Inclusão.

Legislação

Entre as ações voltadas para esse público, está a criação, por meio de decreto, do Comitê Interministerial de Doenças Raras. A medida é uma forma de articular ações do Governo Federal e adotar conjuntamente mecanismos e estratégias que permitam o cuidado sistêmico das pessoas com doenças raras, com o olhar dos direitos humanos.

O Colegiado será coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e composto por representantes dos ministérios da Saúde, da Economia, da Cidadania, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Casa Civil, e da Educação.

Além disso, o comitê vai atuar no desenvolvimento de políticas intersetoriais para desenvolvimento de tecnologia assistiva, pesquisas e inovações, ações de cuidado e proteção, que resultem em melhor qualidade de vida para essas pessoas.

Prêmio de Acessibilidade

Em outro decreto, será instituído o Prêmio de Acessibilidade. A finalidade é promover o engajamento social na temática da acessibilidade por meio de reconhecimento de organizações públicas e privadas e de indivíduos que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.

A premiação será concedida pela ministra do MMFDH e pela presidente do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, na forma de reconhecimento público, pois não envolve premiações em dinheiro.

O Decreto também cria um Grupo de Trabalho com duração até setembro de 2021, que estabelecerá o regulamento do Prêmio. A iniciativa será composta por representantes da Casa Civil da Presidência da República, do MMFDH, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,

Estudos

Também já está disponível edital para a contratação de consultoria para realizar estudos técnicos específicos às necessidades de pessoas com nanismo. O trabalho vai referenciar diagnóstico, acessibilidade na escola, acessibilidade em casa, referências de boas práticas internacionais para cuidados em saúde interdisciplinar. A iniciativa é uma parceria da SNDPD com a Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente (SNDCA).

Selo “Eu respeito”

Na cerimônia, é lançado selo postal comemorativo da campanha “Eu Respeito”, como um instrumento de divulgação em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O objetivo é despertar a conscientização em relação aos direitos das pessoas com deficiência.

Assessoria de Comunicação Social do MMFDH