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Governo estuda acabar com seguro obrigatório DPVAT em 2020

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O governo federal estuda a extinção do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. A medida poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela Reuters.

A superintendente da Susep, Solange Paiva, já disse publicamente que o modelo do DPVAT estava sob revisão, também criticando sua estrutura de monopólio.

O que é DPVAT? O DPVAT é um seguro obrigatório pago por todos os proprietários de veículos no Brasil. O valor é pago anualmente.

Como o DPAT é acionado? O DPVAT paga indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. São três coberturas: morte (indenização de R$ 13.500); invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (pode chegar a R$ 2.700).

Quanto o DPVAT arrecada? Hoje, o valor anual recolhido a título de DPVAT dos donos de veículos é de cerca de R$ 2,3 bilhões. Por lei, 45% desse montante deve ser repassado ao SUS (Sistema Único de Saúde), com os 5% sendo direcionados ao Denatran.

Como ficariam as indenizações relativas a acidentes ocorridos neste ano? Para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder, responsável pelo pagamento do DPVAT, repassaria ao Tesouro R$ 1,25 bilhão em cada um dos próximos três anos. Isso aconteceria por intermédio da Susep.

Em que pé está essa proposta? A Susep (Superintendência de Seguros Privados) já enviou uma proposta para o Ministério da Economia sobre o assunto. Segundo a Reuters apurou, o tema poderá ser tratado via medida provisória (MP). Pela proposta, o DPVAT seria extinto a partir de 1º de janeiro de 2020.

Isso afeta a Líder? De acordo com números internos, a avaliação é que, já estimadas as obrigações de repasse e as indenizações a vítimas de acidentes até o fim de 2019, ainda restariam em torno de R$ 4,8 bilhões livres para a seguradora Líder.

Quem forma a Líder? A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

(Com Reuters)

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