Medida foi estabelecida após atualização das regras de impulsionamento de propaganda eleitoral do TSE

O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais deste ano. A medida surge em virtude da atualização das regras de impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.

“Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.

A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos e pessoas candidatas”.

A Justiça Eleitoral também exige que as plataformas digitais que oferecem serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores e dos responsáveis pelo pagamento”. 

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