Outros 116 estão a mira e mais de 30 processos tramitam em 16 estados
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Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília — Foto: Cristiano Mariz
A fraude na cota de gênero, com inscrição de candidaturas “laranjas” de mulheres nas nominatas, já motivou a cassação de dez vereadores eleitos no pleito municipal do ano passado, e outros 116 estão na mira. Segundo levantamento do GLOBO feito com base em dados da Justiça Eleitoral, mais de 30 processos tramitam em 16 estados. Caso sejam julgados procedentes, os vereadores podem perder seus mandatos nesta legislatura.
De acordo com a legislação, 30% das vagas nas eleições devem ser destinadas a mulheres. A Justiça investiga se há irregularidades nas nominatas, como a presença de candidatas que não fizeram campanha, não tiveram recursos ou que pediram votos para concorrentes no pleito. Nesses casos, os partidos podem ser punidos, e os votos, anulados.
Até o momento, houve cinco condenações, nas cidades de Melgaço (PA), Vilhena (RO), Castro (PR), Varginha (MG) e Brejo da Madre de Deus (PE).
O impacto maior foi na chapa paraense, que registrou a cassação de quatro eleitos pelo MDB. A medida ocorreu devido a ação movida pelo Ministério Público após uma das candidatas inscritas ter sido impugnada por não ter apresentado suas contas eleitorais em um pleito que disputara anteriormente. A substituta sequer realizou atos de campanha e teve votação zerada.
— Há 20 anos os partidos alegam que não conseguem cumprir a lei por não haver mulheres interessadas na vida política. Os dirigentes não cumprem a legislação, não investem 5% do fundo partidário na formação de lideranças femininas e chegam às vésperas do pleito sem investir na base — avalia a especialista em gênero Ligia Fabris, professora visitante na Universidade de Yale.
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Mapa mostra ações por fraude na cota de gênero nos estados — Foto: Arte O Globo
Além das cinco condenações, possíveis laranjas são investigadas em casos que já tiveram repercussão. O GLOBO identificou ações em ao menos seis capitais — João Pessoa, Manaus, Recife, Porto Velho e São Paulo.