Fim da isenção do PIS/Cofins aumenta a cesta básica. Após o governo federal anunciar que pretende acabar totalmente com a isenção de produtos da cesta básica na primeira etapa da reforma tributária — que deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda este ano — o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação calcula que o preço do conjunto de produtos considerados essenciais para a família brasileira deve subir, em média, 22,68%.

Em São Paulo, por exemplo, o custo da cesta básica é de R$ 473,59, com desoneração quase total. Se os tributos que hoje proporcionam isenção aos produtos da cesta voltassem a ser cobrados, o valor subiria para R$ 581. O valor, então, corresponderia a quase 60% do salário mínimo.

O cálculo foi feito pelo presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, com base na média dos tributos que incidem em 12 itens da cesta básica: carne (29%); leite (18,65%); arroz (17,24%); feijão (17,24%); farinha (17,34%); batata (11,22%), molho de tomate (36,05%); banana (21,78%), acúçar (30,61%); café (16,52%); óleo (22,79%); e manteiga (33,77%).

— O cálculo que fazemos é com base em São Paulo, porque é o estado representa 40% do PIB do Brasil. Hoje, são cobrados ICMS e tributos sobre o lucro e sobre a folha de salários. Os itens encareceriam bastante se voltassem a ser cobrados PIS/Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) — explicou Olenike.

Alguns itens, como feijão, arroz, pão, leite e queijos, são isentos da cobrança de PIS/Cofins desde 2004. De lá para cá, alguns outros alimentos foram beneficiados com a alíquota zero devido a decretos. Mas, agora, o Ministério da Economia pretende voltar a tributar tais produtos por entender que o benefício passou a englobar alimentos consumidos por famílias mais ricas.

Baixa renda

Com a medida, o objetivo é aumentar a arrecadação do governo para fazer uma devolução direta de dinheiro a famílias mais pobres, de acordo com a faixa de renda. A ideia é garantir que beneficiários do Bolsa Família tenham uma restituição de 100%, no cartão do benefício.

O presidente do IBPT ainda alerta que, no embalo da taxação, é possível que alguns varejistas façam uma calibragem dos preços, passando a cobrar mais caro, colocando a culpa nas mudanças de cobrança de imposto.

— É um tiro no pé acabar com desonoração da cesta básica. Tinha que existir uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tornasse esses produtos imunes a impostos para que os mais carentes pudessem ter acesso à alimentação — opinou Olenike, esclarecendo: — Na maioria dos países, os alimentos nem têm tributação.

George Sales, professor de Finanças do Ibmec/SP, avalia a ideia como positiva, mas não acredita que vá funcionar na prática:

— Todo mundo vai ser tributado. Quem é beneficiário do Bolsa Família, quem ganha um salário mínimo (R$ 998), quem tem uma renda maior. O governo alega que as pessoas mais simples vão receber o rebate financeiro, mas a preocupação é com a operacionalização correta disso.

Sales ainda acrescentou que os trabalhadores que têm o hábito de comer na rua vão sentir no bolso a mudança:

— Com certeza, os restaurantes vão pagar mais caro pelos itens e vão repassar esse custo para o consumidor. Isso vai gerar impacto de forma generalizada.