Farmácia é multada em quase R$ 8 milhões por pedir CPF de clientes

Pratica foi considerada pelo Procon estadual como abusiva com dúvidas sobre a confiabilidade dos dados dos consumidores.

A rede de drogarias Araujo, de Belo Horizonte, foi multada em R$ 7,9 milhões, nessa quarta-feira, por condicionar descontos em produtos ao fornecimento de CPF dos consumidores. No entendimento da justiça, a solicitação da informação no ato da compra não ocorria de forma clara e nem estava vinculada a algum programa de vantagens. A Araújo informou que recorrerá da decisão.

Na decisão, o Procon estadual alega que a rede de farmácias viola o código de defesa do consumidor com a atitude. “A prática viola o direito do consumidor à informação clara e adequada sobre o serviço ofertado e sobre os riscos à segurança de dados, especialmente por capturar informações pessoais sem informação prévia ao consumidor”, afirma nota divulgada pelo Ministério Público.

Na ação que resultou na condenação, o promotor de Defesa do Consumidor, Fernando Ferreira Abreu, afirmou que a forma como ocorria a solicitação configura prática abusiva. “O escopo principal do suposto programa de fidelidade é o de captar e capturar os CPFs dos consumidores e não desenvolver, em si, um programa de vantagens ou fidelidade”.

Outro questionamento feito pelo promotor e que pesou na condenação está relacionado à segurança com que os dados eram disponibilizados. “A captura constante dos hábitos de consumo do consumidor de forma oculta e sem informação prévia representa severo risco à intimidade e vida privada do consumidor, além de sujeitá-lo a riscos das mais variadas espécies”, afirma.

A prática, que se tornou comum em diversas redes de farmácias desde o ano passado, levantou suspeitas da população e está sendo investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acatou representação do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris).

Na representação entregue à Justiça, o instituto Iris destaca que nenhuma das redes de farmácia demonstra transparência para os consumidores a respeito do “propósito efetivo” dos estabelecimentos ao coletar e armazenar informações “individualizadas sobre o histórico de compras de cada cliente”. O instituto é uma instituição multidisciplinar que estuda questões ligadas à privacidade e uso de dados pessoais.

Em nota, a Drogaria Araujo informou que até o momento não foi notificada, “mas ressalta que não comenta decisões de processos em andamento. A empresa irá recorrer da decisão do MP, tão logo seja notificada”.

JIU JITSU FERNANDO MEIRA