Presidente do TSE deu declaração em Washington (EUA). Também nesta quarta, ministro da Defesa disse que militares não duvidam do sistema eleitoral, mas defendem ‘aperfeiçoamento’.

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que as Forças Armadas podem colaborar, mas não intervir nas eleições.

Fachin deu as declarações ao proferir uma palestra em Washington (EUA), organizada pelo Brazil Institute, do Wilson Center. A palestra foi sobre as eleições deste ano.

As Forças Armadas integram a Comissão de Transparência das Eleições. O órgão foi criado pelo TSE em setembro do ano passado para discutir medidas que possam ampliar ainda mais a transparência e a segurança das eleições.

“Por razões do campo da política, haja quem queira transformar essa participação [das Forças Armadas] numa participação que, ao invés de ser colaborativa, seja praticamente interventiva. E, evidentemente, este tipo de circunstância nós não só não aceitamos como não aceitaremos”, afirmou Fachin nesta quarta.

“Colaboração, sim. Intervenção, jamais”, completou o presidente do TSE.

O ministro tem feito frequentes discursos a favor da democracia, das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro, afirmando, por exemplo, que não se pode transigir com ameaças à democracia e que o Brasil não consente mais com “aventuras autoritárias”.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro, que costuma atacar o processo eleitoral sem provas, disse que as Forças Armadas sugeriram ao TSE que militares façam uma apuração paralela de votos nas eleições de outubro.

Mais cedo, nesta quarta, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que os militares não duvidam do sistema eleitoral brasileiro, mas defendem “aperfeiçoamento”.

Coordenação das eleições

Ainda na palestra desta sexta, Fachin disse que cabe somente à Justiça Eleitoral o papel de coordenação das eleições e a “ninguém mais”.

“Quem coordena as atividades eleitorais é a autoridade civil do Poder Judiciário Eleitoral. Ninguém mais. Ninguém mais. Diálogo, sim, e sempre. Mas mais do que isso significaria submeter a autoridade civil a qualquer tipo de outra autoridade”, disse.

Conforme o ministro, “todas as forças” devem estar sujeitas ao Poder Judiciário, “especialmente” em uma sociedade que, segundo avaliou, “não substitui a força do argumento pelo argumento da força”.

Fachin disse ainda que a Justiça Eleitoral “não titubeará para fazer valer as suas prerrogativas”.

“Cada uma das instituições brasileiras precisa cumprir o seu papel nos limites que a legislação e a Constituição atribuem. Nós, a Justiça Eleitoral, as Forças Armadas e outras instituições como a Polícia Federal […], todas essas instituições são do Estado. Elas não pertencem à titularidade transitória de quem está no governo”, acrescentou.