Dinheiro já está em caixa e poderá ser utilizado para realizar novos investimentos na área da saúde

A empresa-norte Ocean 26 Inc devolveu à Bahia o valor de compra antecipada dos 600 respiradores não recebidos pelo Governo. A restituição acontece após acordo judicial celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia. A informação foi divulgada pelo Governo da Bahia nesta quinta-feira (3). Em nota, foi informado que o dinheiro já está em caixa e poderá ser utilizado para realizar novos investimentos na área da saúde. 

O valor da devolução não pode ser divulgado por conta de uma decisão da justiça dos Estados Unidos. No entanto, o governo informou que o dinheiro foi devolvido quase que em sua totalidade. 

A compra foi formalizada em março de 2020 e a entrega dos equipamentos deveria ter sido realizada em abril daquele mesmo ano. O governo baiano antecipou parte do valor do pagamento, cerca de 8,4 milhões de dólares, de um total de quase 11 milhões de dólares, mas os respiradores nunca foram entregues, fato que motivou a ação judicial contra a empresa perante a justiça americana.  

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão judicial favorável à Bahia não impedirá a continuação de outras medidas a serem adotadas de responsabilização.

Outros acordos

Em 2020, o Governo do Estado já havia ganhado na Justiça contra as três empresas que não cumpriram os contratos celebrados durante o enfrentamento da Covid-19. Em junho daquele ano, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à aquisição de 750 respiradores. A Pulsar não conseguiu cumprir o prazo de entrega dos equipamentos e o governador Rui Costa, que presidia o consórcio à época, solicitou a imediata devolução dos recursos investidos. 

A empresa Hempcare é a única que ainda não efetivou a devolução dos recursos antecipados pelo Governo Estado. O contrato para compra de 300 respiradores foi assinado em abril de 2020 e exigiu a antecipação de R$ 49 milhões. A empresa, que não cumpriu o prazo de entrega estabelecido, se recusou a devolver o dinheiro alegando ter utilizado os recursos para pagamento a um fabricante chinês. 

Com o descumprimento do contrato, o Governo do Estado decidiu acionar as autoridades policiais, apresentando denúncia à Secretaria de Segurança Pública da Bahia.  Os representantes da empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia. Após a ação do Governo do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito e assumiu a apuração do caso. Os acusados aguardam a conclusão da investigação em liberdade e dinheiro ainda não foi devolvido. O Governo também iniciou ação judicial para recuperação do valor e, no ano passado, chegou a entrar com representação perante o Conselho Nacional de Justiça para tentar conferir agilidade ao processo, obtendo decisão favorável.