Acompanhados de prepostos da Policia Rodoviária Federal, agentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DENIT- estiveram no povoado do “Passa com Jeito”, para notificar alguns moradores da localidade a desocuparem a faixa de domínio do órgão, na BR-330, ou apresentarem defesa ou justificativa num prazo de 15 dias. A localidade se encontra a uma distância de seis quilômetros do centro de Ipiaú.

A súbita notificação, na manhã da última segunda-feira, 17, por volta 11 horas, trouxe muita preocupação para aquela comunidade que existe há mais de 40 anos e conta com a parceria e os serviços públicos da Prefeitura Municipal de Ipiaú, como coleta de lixo, transporte escolar, agentes comunitários de saúde, abastecimento de água potável, além do programa “Luz para Todos do próprio Governo Federal.

Tão logo o problema se apresentou, o Presidente da Associação dos Moradores do Passa com Jeito, Jackson Calheira convocou uma reunião para discutir a busca de soluções. Dentre outras deliberações foi definida a formação de uma comissão representativa para buscar junto ao governo municipal o apoio necessário no sentido de preservar o patrimônio construído com muita dificuldade, ao longo do tempo.

Na tarde de terça-feira, 18, eles foram recebidos pela prefeita Maria das Graças que mobilizou a Procuradoria Jurídica e outros setores da administração para prestar-lhes assessoria. Um plano de defesa começou a ser delineado para que no prazo estipulado venha a ser apresentado ao Denit.

A FAIXA DE DOMÍNIO
A fiscalização da faixa de domínio tem sido intensificada pelo Denit com o objetivo de combater construções edificadas irregularmente às margens das rodovias federais no estado. Com isso o órgão visa prevenir acidentes e proporcionar mais segurança aos condutores e usuários de veículos que trafegam nas estradas.

A faixa de domínio é a área sobre a qual se assentam todos os elementos que compõem uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança, até o alinhamento que separa a estrada dos imóveis lindeiros. A faixa tem sua configuração variada de acordo com cada rodovia, dependendo do seu uso e é determinada, conforme o órgão responsável. A média da largura é entre 15 a 60 metros. No caso da BR-330, na região do Passa com Jeito, a faixa tem 15 metros.

CONCILIAÇÃO
O impasse entre o Denit e a comunidade do Passa com Jeito deverá ser resolvido em uma audiência de conciliação entre representantes do órgão, da Prefeitura e dos moradores da área. “De acordo com o Código Tributário Nacional, os aglomerados urbanos providos de Energia, água potável, Iluminação Pública, serviços essenciais de Saúde, Educação e Assistência social já podem serem incluídos no IPTU, isso quer dizer que eles são possuidores dos imóveis naquela localidade. Sendo assim ninguém tem o direito de expulsá-los”, argumentou o secretário municipal Helvético Cardoso. (Giro/ José Américo Castro).

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