Criado em 2011, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, o 20 de novembro já era utilizado desde 1971 por movimentos negros como marco de homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695

Amanhã, 20 de novembro, feriado nacional, Dia da Consciência Negra, o Brasil não tem muito o que comemorar: o país mais negro da América Latina, onde 56% da população se declara preta ou parda, tem nessa data o objetivo de reforçar uma luta árdua contra o racismo e desigualdades profundas que atravessam um território de mais de 200 milhões de habitantes, onde a maioria negra é também a maioria pobre, sem escolarização, desempregada e residente em locais sem infraestrutura básica, sem saneamento e sem acesso pleno a direitos que deveriam ser garantidos.

Criado em 2011, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, o 20 de novembro já era utilizado desde 1971 por movimentos negros como marco de homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695. A oficialização da data como feriado nacional, porém, só ocorreu em 2023.

Para especialistas, a data precisa ir além de enaltecer a cultura negra: serve para alertar sobre a necessidade urgente de desmontar o racismo estrutural e institucional que opera em todas as esferas sociais – da política à academia, da rua à casa, das relações de trabalho às instituições. É esse sistema que mantém, reproduz e retroalimenta desigualdades há séculos, impedindo o bem-estar social brasileiro e atravessando toda a história do país.

Entre as conquistas urgentes que permanecem distantes, está o direito à cidade com qualidade de vida para quem vive nas periferias; o cumprimento efetivo das Leis 10.639 e 11.645, que obrigam o ensino da história africana e afro-brasileira nas escolas; o acesso real à moradia digna; a ampliação do ensino superior para pessoas negras; mais empregos e geração de renda; oportunidades que alcancem o povo negro em todas as áreas; e a presença de mais pessoas negras na política, em cargos de comando, decisão e liderança.

A filósofa e escritora Djamila Ribeiro, autora de O Pequeno Manual Antirracista, lembra que o racismo “é um sistema de opressão que nega direitos, e não um simples ato da vontade de um indivíduo”. A afirmação ajuda a entender por que, em um país cuja base econômica, social e política foi construída sobre o trabalho escravizado de africanos e seus descendentes, a liberdade que “chega” em 1888 não significou o fim da violência racial.

A libertação, conforme apontam historiadores, foi letra morta para a maioria. No dia 14 de maio, o povo negro estava nas ruas sem casa, sem alimento, sem trabalho, sem destino, sem Estado. Como cantou Lazzo Matumbi, o dia seguinte ao 13 de maio deixou claro que o povo negro “não tinha trabalho, nem casa, nem pra onde ir. Levando a senzala na alma, subiu a favela, mas pensando em um dia descer” – e nunca desceu.

Passados 136 anos da abolição, a situação continua semelhante. A população negra sente o racismo nas entranhas do país inteiro: nas pequenas cidades, nas grandes metrópoles, nas brechas onde faltam direitos. Ele aparece na pobreza, na ausência de saneamento, na violência urbana e na suposta “luta contra as drogas”, que vitimiza o povo negro das periferias e encarcerou uma geração quase inteira.

“A estratégia do Estado brasileiro foi fingir que não havia racismo. Assim não se criavam políticas públicas e de reparação”, afirmou Djamila em entrevista recente ao El País.

Descendo o morro, o racismo segue evidente pelas ruas, com ofensas, agressões e tentativas cotidianas de impor inferioridade aos negros, dificuldades de acesso a todos os tipos de direito. Por vezes escancarado, por vezes nas entrelinhas, está em cada esquina como um lembrete permanente de que sua estrutura permanece presente no país.

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