O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que funciona por meio de um programa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
De acordo com a assessoria do órgão, a partir de 2 de maio, as infrações emitidas pelo Detran estarão disponíveis online para os condutores e proprietários de veículos, que poderão pagar as multas com desconto de 40% até a data do vencimento. Para receber a notificação e ter direito ao benefício, o cidadão deve se cadastrar no site www.servicos.serpro.gov.br/sne ou baixar o aplicativo SNE Denatran, disponível nas plataformas Android e iOS.
Segundo o Detran, o desconto no valor da multa será concedido somente para quem não apresentar defesa prévia nem recurso contra a infração cometida. Os pontos na carteira de habilitação continuarão sendo registrados no prontuário do infrator. O sistema agiliza o processo e permite que o cidadão receba a multa mais rápido, com a certeza da penalidade aplicada. Antes, o único meio de envio da notificação era pelos Correios, com o risco de a entrega não ocorrer por causa de inconsistências cadastrais ou extravio.
O Detran informou que vai continuar enviando a correspondência para quem não se cadastrar no SNE, mas recomenda que o usuário opte pelo programa eletrônico.