A ação foi realizada durante toda a semana passada nos principais bairros e áreas comerciais de Salvador

Os bancos foram alvo de ação de fiscalização realizada pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). O objetivo é verificar o cumprimento à Lei dos 15 Minutos (5.978/2001), a proibição de uso de celular dentro dos bancos (7.850/2010) e falta de placa informativa de atendimento preferencial aos idosos acima de 80 anos sobre os demais.

A ação foi realizada durante toda a semana passada nos principais bairros e áreas comerciais de Salvador. Dos 50 bancos vistoriados, oito foram autuados por exceder o tempo de 15 minutos para atendimento e por uso de celular dentro das dependências do estabelecimento. Também foram emitidas oito notificações por falta de placas informativas para atendimento preferencial para pessoas acima de 80 anos e de proibição do uso do celular.

As instituições financeiras têm dez dias, a partir da notificação, para apresentar a defesa. Em seguida será analisada a pertinência ou não da infração, podendo ser aplicado sanção de multa, que varia entre R$ 600 a R$6 milhões. Após a quinta reincidência, o banco poderá ser punido com a suspensão do alvará de funcionamento.

“A operação é de suma importância para proteção dos consumidores, para que tenham um atendimento digno e dentro de um tempo razoável de espera. Não é tolerável que os usuários aturem longa espera de atendimento, em casos até mais do que uma hora, quando a lei impõe, em dias normais, atendimento em até 15 minutos”, disse o diretor da Codecon, Alexandre Lopes. Durante a operação, os fiscais realizam um trabalho educativo junto aos consumidores, com prestação de orientações sobre a lei municipal e de distribuição de cartilha informativa.

O consumidor pode denunciar qualquer irregularidade cometida pelos bancos, como passar do tempo máximo de espera ou falar ao celular dentro das agências bancárias, através do Fala Salvador, no número 156.

Fonte: G1

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