Cidadão poderá fazer inscrição, alteração de dados cadastrais e emissão de segunda via nos locais que aderirem ao convênio com a Receita

Cartórios de registro civil vão passar a oferecer serviços relacionados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). A medida está prevista em um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR), publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União.

Nos cartórios que aderirem ao convênio, os cidadãos poderão pesquisar o número de inscrição, fazer inscrição ou alteração de dados, emitir segunda via do comprovante de inscrição e de situação cadastral. A estimativa é que os cartórios adotem a medida até novembro deste ano.

As serventias poderão cobrar até R$ 7 pelos serviços. Os principais, no entanto, permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada na lavratura do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito. Além disso, será disponibilizada a alteração gratuita de nome por ocasião do registro de casamento.

“A parceria amplia de forma considerável a rede de atendimento terceirizada da Receita Federal, pois as unidades dos Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal continuarão a prestar serviços de CPF. Além disso, o cidadão poderá solicitar atos de inscrição e de alteração de dados cadastrais, gratuitamente, por meio do sítio da Receita Federal na internet”, informou o órgão em nota.

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