Câmara retoma debate sobre mensalidade em universidade pública

Deputados opositores ao texto protocolaram requerimentos pedindo audiência pública antes da votação de relatório

Foto: divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça voltará a discutir, nesta terça-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas do país.

A matéria estava na pauta da última semana, mas a leitura do parecer foi adiada diante da ausência do relator, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Ainda não há data definida para a votação da redação proposta.

Na última sessão, o texto sofreu forte reação e rejeição dos deputados de oposição. Na ocasião, deputados contrários à matéria sugeriram que sua apreciação não ocorra até que o colegiado promova uma série de audiências públicas para discutir o tema.

Para esta sessão, estão previstas as análises de três requerimentos solicitando a realização das audiências. Os pedidos têm assinaturas das bancadas do PSB, PDT e PSol. As oitivas também são apoiadas pelo presidente da CCJ, Arthur Oliveira Maia (União-BA), que, na última sessão, indicou não ter pressa para deliberar a proposta.

Entenda a PEC
De autoria do deputado General Peternelli (União-SP), a polêmica matéria altera a redação dos artigos 206 e 207 da Constituição Federal, para permitir que as instituições de ensino superior públicas sejam capazes de exercer a cobrança de mensalidade de estudantes admitidos.

De acordo com a proposta, os recursos provenientes das cobranças seriam destinados ao custeio das instituições. A medida, contudo, não abrange alunos que são “economicamente desfavorecidos”, conforme propõe o autor. A PEC tem o número de assinaturas necessárias, e não foram apresentadas emendas à redação.