A Câmara Municipal aprovou, conforme acordo das lideranças da Casa, projetos de vereadores e do Executivo Municipal 

A Câmara Municipal aprovou, conforme acordo das lideranças da Casa, projetos de vereadores e do Executivo Municipal, na sessão ordinária de ontem. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Salvador não terá aumento nos próximos dois anos e vai ampliar a faixa de isenção para beneficiar a população de renda mais baixa. 

O projeto da Prefeitura aprovado garante que não haverá crescimento do tributo, que será corrigido apenas pela inflação do período. Além disso, a proposta aprovada prevê que o valor máximo dos imóveis isentos passou de R$ 118,9 mil para R$ 125,7 mil. A sessão foi conduzida pelo presidente Geraldo Júnior (MDB). A matéria ganhou quatro emendas do vereador Edvaldo Brito (PSD). 

Atualmente, cerca de 260 mil imóveis são isentos do pagamento do IPTU em Salvador, o que deixa a capital baiana à frente de cidades como Fortaleza (139 mil), Curitiba (88,7 mil) e Goiânia (49 mil) no quesito. Com a ampliação da faixa, mais imóveis devem ser beneficiados com a isenção. 
A estimativa é de que o IPCA, índice oficial da inflação, feche o ano em 5,9%, pelo último boletim Focus, divulgado esta semana. Este indicador definirá a correção monetária a ser aplicada no IPTU da cidade, sem aumento real há oito anos. 

O texto aprovado também garantiu benefícios para imóveis novos, porque a tabela de progressividade do imposto será ajustada, o que não ocorria desde 2017. A previsão é de que toda a inflação do período seja corrigida em 35%, fazendo com que aumente o valor a deduzir do tributo para os imóveis mais recentes. 

Já os imóveis mais antigos não serão afetados, por causa dos benefícios proporcionados pelas travas da Lei 8.473/2014 e do limite pelo IPCA em relação ao valor do IPTU devido do ano anterior. 
A vereadora Marta Rodrigues (PT) lamentou que a matéria do IPTU não tramitou nas comissões da Casa e observou que o texto “tem distorções perversas”. Ela frisou que é contra as atualizações do IPTU. 

Conforme o vereador Leandro Guerrilha (PP), o prefeito Bruno Reis vai acabar com as discordâncias dos valores do IPTU e os valores serão cobrados de forma justa. Ele destacou que as isenções existentes serão garantidas, representando “justiça social”.

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