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A medida foi tomada após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reiterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal (PP), informou nesta quarta-feira (13) a revogação do edital do concurso que selecionaria 123 candidatos para compor o quadro funcional da Casa, nos níveis médio, técnico e superior.
A medida foi tomada após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reiterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outubro do ano passado, a desembargadora Sílvia Zarif, do TJ, suspendeu o concurso por prazo indeterminado, ao atender a um pedido de aprovados em concurso anterior da Alba que aguardam nomeação.
“Compreendemos o momento de elevado número de desempregados no país, de frustrações e incertezas para os inscritos no concurso, assim como da importância que os aprovados teriam para recompor os quadros de servidores da Alba, mas não poderíamos fugir ao princípio de que decisão judicial se cumpre”, afirmou Leal.
O presidente da Assembleia ainda determinou aos órgãos competentes da Casa que busquem com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a devolução da taxa de inscrição dos candidatos.
