Após protestos da Magistratura por adoção de medidas para melhorar o sistema de Processo Judicial Eletrônico, a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Decreto Judiciário Nº 140. No ato, publicado nesta segunda-feira (13), a Corte baiana instituiu um Grupo de Trabalho para a realização de estudos visando à estruturação de plano de melhoria para o sistema PJE.

Oficialmente, a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) ainda não foi chamada para participar do grupo, que é formada pelos seguintes Magistrados: Juíza Júnia Araújo Ribeiro Dias; Juíza Carla Carneiro Teixeira Ceará; pelas Diretoras de Secretaria de Vara, representante da secretaria cartorária; Marielle Souza Ferreira e.Sarah Maia Ribeiro Santiago.

O grupo também composto pela Coordenadora de Sistemas Judiciais (CSJUD) Mônica Rivetti Ribeiro de Araujo; pelo Servidor da Coordenação de Sistemas Judiciais (CSJUD), Anderson Azevedo Amorim; pela Servidora Marielle Fernandez de Araújo, também da Coordenação de Sistemas Judiciais (CSJUD). Além deles, participa a Servidora representante da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG), Marcela Nunes Rangel. A participação no Grupo de Trabalho ora instituído não ensejará a percepção de remuneração ou acréscimo financeiro a qualquer título pelo exercício dessa função.

De acordo com o decreto, poderão ser convidados a participar das reuniões do presente GT outros representantes da Magistratura e dos Servidores, com a finalidade de subsidiá-lo com dados necessários à consecução dos seus objetivos, sem prejuízo das suas atribuições ordinárias. Conforme estabelece o TJ-BA, o Grupo de Trabalho deverá apresentar Plano de Melhoria do sistema PJe, em 60 dias, contados da data desta publicação, devendo indicar, ainda, os custos e prazos envolvidos para cada ideia proposta.

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