Advogado ganha ação contra banco e alerta consumidor sobre seus direitos

O que era para ser um simples serviço bancário se transformou em um pesadelo a uma família de Campo Mourão e terminou em uma ação por danos morais contra uma instituição bancária da cidade, condenada pela Justiça ao pagamento de uma indenização que hoje atinge algo em torno de R$ 250 mil. Isso por não cumprir o prazo para emissão de um cartão magnético de uma cliente. A falha no serviço resultou na suspensão por 5 anos do benefício. A reportagem preservou a identidade da mulher.

Advogado Juvenal Pedroso

A Justiça acatou a ação do advogado, determinando ao banco o pagamento à cliente de R$ 15 mil e multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento (a não emissão do cartão). A sentença foi publicada em 2015, mas a instituição recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que manteve a decisão de primeira instância. O acórdão foi publicado recentemente. O advogado já solicitou à Justiça a execução da decisão. O banco inclusive já teve os valores penhorados. “Como o banco não cumpriu a decisão de primeiro grau para recorrer, a multa diária está correndo desde 2015 porque a decisão foi ratificada pelo TJ”, argumentou Pedroso.

Diante da situação e dos riscos que qualquer pessoa está sujeito a enfrentar com instituições bancárias, o advogado alerta aos consumidores quanto aos seus direitos. “Se achar que foi lesado procure um advogado de confiança para ver o que pode ser feito”, orientou. No entanto, ele diz que o consumidor precisa ter o hábito de guardar protocolos, senhas de atendimentos, entre outras formalidades que podem servir de provas e documentos caso venha sofrer algum dano.

“Normalmente as pessoas não anotam protocolos, não pegam recibos de solicitação de serviços e nem mesmo qualquer outro tipo de documento. Isso dificulta muito o trabalho do advogado. Neste caso específico, pelo fato de eu ter tido a procuração da minha cliente e ter solicitado ao banco, já precavi para ter toda documentação da solicitação do serviço”, falou.

Pedroso informou que já conseguiu resolver a situação de sua cliente. O benefício foi retomado e a abertura de uma conta foi destinada para uma agência da cidade onde ela reside. “Estamos aguardando agora apenas o cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça”, falou.

Orientação

O advogado orienta que toda ação ou atitude que o cidadão for praticar envolvendo assinaturas de documentos que ofereçam riscos de prejuízo à pessoa, ele deve buscar instruções com um advogado de confiança. “Trabalhamos com a prevenção. Por exemplo, o cidadão saindo de um escritório de advocacia bem orientado vai evitar que futuramente sofra danos e se tiver danos estará orientado para que este seja reparado”, disse.

Segundo o jurista, atualmente o mercado permite um acesso maior das pessoas a um advogado. “Quando se falava em consultar um advogado antigamente a preocupação era com o preço, mas isso mudou muito devido a grande quantidade de profissionais no mercado atualmente. Claro que antes de contratar o serviço a pessoa deve buscar referências e saber se o profissional é capacitado”, alertou.