Nova lei municipal garante incentivo financeiro a estudantes da Educação de Jovens e Adultos com foco na erradicação do analfabetismo e inclusão social.

A Prefeitura de Ibirataia sancionou nesta terça-feira (14) a Lei Municipal nº 1.276/2025, que institui o Programa de Bolsa de Estudo destinado a alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O objetivo é combater o analfabetismo e estimular a conclusão do Ensino Fundamental.

Estudantes com 17 anos ou mais, matriculados na rede básica municipal, receberão R$ 100,00 por trimestre, desde que mantenham frequência mínima de 75% e aprovação nas avaliações. A medida visa incentivar a permanência escolar, promover inclusão e fortalecer a cidadania.

A Secretaria de Educação será responsável pelo monitoramento e execução do programa, em parceria com a Secretaria de Finanças. Uma comissão com membros da sociedade civil acompanhará a aplicação da lei. O incentivo será depositado diretamente em conta corrente dos alunos beneficiados.

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