Ação tem o objetivo de fiscalizar o comércio e prevenir abusos nas relações de consumo

Já foi deflagrada e acontece até a véspera de Natal, em vários pontos comerciais de Salvador, a Operação Natal 2024, ações de fiscalização do Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). A mobilização das equipes acontece devido ao aumento das vendas no comércio em dezembro, mês em que o mercado de consumo fica bastante aquecido com as compras natalinas.

De acordo com o diretor de Fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas, o Procon deflagrou a Operação Natal 2024 com muita antecedência, bem no início do mês, com o objetivo de retirar do mercado de consumo as práticas abusivas e garantir que os consumidores façam boas compras de Natal. “Esse é o mês de referência para o comércio, por conta desse aumento de compra e venda de produtos e serviços. Com o aquecimento, característico do período natalino, intensificamos as ações para garantir o cumprimento das exigências do Código de Defesa do Consumidor”, informou.

Além das fiscalizações voltadas à venda de presentes, o Procon-Ba vai fiscalizar os mercados e supermercados, principalmente os produtos que compõem a ceia natalina, para garantir também que os itens comercializados estejam no prazo de validade, bem acondicionados, não trazendo risco à saúde e segurança dos consumidores. “A operação vai perdurar até a véspera do natal e os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, podendo ainda recorrer em multas que variam de R$ 400,00 a R$ 6 milhões”, acrescenta Vilas Boas.

Os consumidores que tiverem problemas e quiserem denunciar no Procon, podem utilizar o aplicativo, que é o Procon BA Mobile ou o e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br. Para fazer as reclamações individuais, o Procon atua com postos distribuídos nas redes SAC na capital e em todo o interior do estado.

Estão sendo fiscalizadas lojas de presentes, moda feminina, masculina e fitness, cosméticos, perfumarias, calçados, celulares, de departamento e joalheria. Na operação, os agentes do Procon-Ba verificam a afixação adequada de preços nos produtos, prazos de validade, acondicionamento de alimentos, comercialização de produtos, vendas de produtos importados e vendas casadas, entre outros aspectos.

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