Pedido de providências é devido ao risco de acidentes.

Animais soltos em vias públicas é uma situação recorrente no bairro João Assis em Gandu, e que é bastante criticada pela população, por conta principalmente dos riscos de acidentes. Não são poucos os registros de animais vagando pelas vias, colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas.

“Agente coloca o lixo na porta para o caminhão fazer a coleta e os animais rasgam as sacolas e fica a maior bagunça na frente da casa. Tem vez que eles se esfregam no portão das casas, dão cabeçadas e as pessoas ficam assustadas. Há poucos dias quase aconteceu um acidente quando um mototaxista se deparou com uma animal desse na esquina da rua. Deus ajudou que ele conseguiu desviar. Então tem que tomar providências“, comentou um morador nesta sexta-feira, 15 de novembro.

Até o momento não se sabe que é o dono dos animais.

É crime deixar animais soltos na rua?

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1211/21, que proíbe a presença de animais soltos nas vias e determina aplicação de multa a proprietários, posseiros ou tratadores. O texto, do deputado João Maia (PL-RN), altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O que pode acontecer com um animal que fica solto na rua?

Se esse animal está solto, perambulando pela rua, colocando em risco as pessoas, seria omissão de cautela na guarda ou condição de animal. É artigo 31 da Lei das Contravenções Penais, que prevê prisão simples de 10 dias a dois meses.

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