Governo garante que não vai privatizar Itaipu nem usinas nucleares

A usina binacional não fará parte do processo de privatização da Eletrobras, segundo autoridades do Ministério de Minas e Energia.

A hidrelétrica de Itaipu não deve figurar no processo de privatização da Eletrobras, que teve início na noite de segunda-feira (21). As autoridades do Ministério de Minas e Energia (MME) afirmaram nesta terça-feira (22) que estarão protegidas as atividades que, por lei ou por tratado internacional, não possam ser parte do processo de privatização. Isso atinge Itaipu e as usinas da Eletronuclear.

O governo ainda vai definir as regras do processo de privatização e o que deverá ser feito com cada uma das subsidiárias da Eletrobras. O MME também não quis falar em possíveis valores que serão arrecadados e afirmaram que os R$ 20 bilhões que chegaram a ser ditos são especulações.

Sobre Itaipu e Eletronuclear, o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, afirmou ambas devem ficar segregadas do processo. Isso porque a operação nuclear é restrita ao governo federal pela Constituição. E a usina de Itaipu terá de ser discutida com o governo do Paraguai e respeitando o tratado.

Venda da energia

Porém, o governo não descarta a mudança na venda da energia de Itaipu. Atualmente, a energia da usina é destinada majoritariamente aos consumidores das distribuidoras de eletricidade, a preços abaixo de mercado. Esse processo, chamado de descotização, está em discussão para as 14 usinas da Eletrobras, inclusive Itaipu. Essa energia é vendida por um valor que inclui apenas o custo de manutenção da usina. Por fora desse preço, o risco de essa energia não ser entregue é paga pelo consumidor por fora do custo elétrico.

A decisão será tomada pela Eletrobras, de optar ou não pela venda livre da energia que hoje está em cotas, o que irá aumentar o custo da energia. O governo, porém, destaca que com mudanças sobre a alocação de riscos hidrológicos e subsídios é possível que a descotização tenha efeito tarifário neutro para os consumidores.

“A descotização não vai ser uma decisão mandatória. Vai ser decisão empresarial em seu conselho em promover ou não a descotização, dentro do que o governo vem defendendo. Isso será modelado nos próximos dias. Vai ter um cálculo do que será propício para o consumidor”, afirmou o secretário Paulo Pedrosa.

Redução do uso político

Ainda são incertas as mudanças que a privatização trará para empresa e mesmo os valores que poderão ser injetados nos cofres públicos. Porém, pode-se esperar a redução do uso político, com alocação de aliados políticos em cargos na Eletrobras e subsidiárias.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que se espera que a empresa ganhe eficiência e governança com a privatização, o que vai reduzir as indicações políticas – e deve gerar grita entre os políticos.

“Precisamos falar de forma clara. Essa é uma disputa de dois modelos. Um modelo que gerou problemas e o novo. Entendemos que sem as amarras de uma empresa pública, a Eletrobras vai ser mais eficiente e mais ágil. A partir do momento que o governo deixa de ser controlador majoritário da empresa, vai perder prerrogativas de indicação de cargos políticos. Para os funcionários não tem prejuízo. Eles vão continuar trabalhando para a empresa e sendo avaliados pela meritocracia. Isso é semelhante com o que aconteceu com outras empresas”, afirmou Coelho Filho.”