Legislativos dos municípios possuem, em média, 16% das vagas ocupadas por mulheres

As mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, dos mesários voluntários e do público que comparece às eleições. Mas o cenário é diferente quando se trata de representatividade na política e igualdade de gênero nos espaços de poder. Levantamento realizado a partir de dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que somente 45 cidades entre as 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020 têm maioria de mulheres na composição das câmaras de vereadores, valor que não chega a 1% do total dos municípios.

A maior parte dessas cidades é pequena, com menos de 15 mil habitantes, e é administrada por prefeitos homens. Em 2016, essa proporção era ainda menor: apenas 24 municípios elegeram mais mulheres do que homens para as câmaras municipais. Em média, pouco mais de 13% das vagas dos legislativos dos municípios estavam ocupadas por mulheres. Com as Eleições 2020, esse percentual subiu para 16%, mas 933 cidades não tiveram candidatas eleitas ao cargo de vereança e apenas 663 elegeram prefeitas.

Doutora em Ciência Política pela Universidade de Essex, no Reino Unido, e pós-doutora na mesma área pela Universidade de São Paulo (USP), Teresa Sacchet observa que o crescimento é tímido, mas importante. “Há problemas ainda, mas já tivemos muitos avanços. A iniciativa vem das mulheres, elas que propõem, mas os grandes avanços nesse sentido vieram por meio do Judiciário, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral. Espera-se que os próximos avanços sejam muito maiores”, afirma Sacchet.

A pesquisadora disse acreditar também que, se de fato houver proporcionalidade de candidaturas e financiamento eficaz, o progresso das mulheres na política pode ser ainda maior. “O problema não é só ter menos dinheiro, mas quando esse grupo tem esse acesso”, pontua Sacchet. Sobre isso, ela ressalta a importância no cumprimento, pelos partidos políticos, do prazo de repasse de financiamento para candidaturas femininas e de pessoas negras, como forma de impulsionar esses grupos na política.

Mulheres no topo

Os dados do TSE mostram que, em quase 900 municípios, as candidatas ao cargo de vereador foram as maiores captadoras de votos. Elas se sobressaíram principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste, onde se concentram mais da metade dos municípios em que as mulheres obtiveram os melhores resultados para o cargo.

Mas por que se considera indispensável ter mais mulheres atuando na política municipal? O que uma vereadora eleita pode fazer por uma cidade e seus habitantes? Teresa Sacchet argumenta que a experiência de vida da mulher é única em muitos aspectos, que podem enriquecer o processo de proposição e tomada de decisão política.

“[Se] o espaço legislativo é formado majoritariamente por homens de uma determinada classe social e raça, nós teremos políticas públicas que vão refletir mais esse grupo específico. Normalmente, os que ocupam a política são homens brancos, com mais recursos financeiros. É por isso que precisamos trazer para o ambiente político pessoas que ocupam diferentes espaços da sociedade”, defende Sacchet.

Com essa visão, o TSE atua para fazer valer a legislação que, desde 1996, busca estimular a participação feminina por meio da cota de gênero. A Lei das Eleições estabelece que cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais. A regra passou a ser obrigatória em 2009.

Apesar dos esforços, em 2023, o Tribunal julgou 216 processos sobre o assunto. As ações compreendiam, principalmente, o ato de fraude a partir do registro de candidatas femininas fictícias, com o objetivo de preencher enganosamente a cota. No ano passado, somente em sessões presenciais, a Corte identificou e reconheceu ao menos 60 ocorrências de fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020 em disputas ao cargo de vereador.

Exercício da cidadania

Em 2024, o direito ao voto pelas mulheres completou 92 anos. Embora se trate de uma conquista recente, o impacto observado no eleitorado e em outros segmentos é relevante. Atualmente, mais de 82 milhões de mulheres estão aptas a votar, o que corresponde a 53% do eleitorado nacional.