Medida faz parte do plano de ação para combate à pirataria na TV por assinatura, lançado em fevereiro. Agência já apreendeu 1,4 milhão desses aparelhos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou, nesta sexta-feira (1º), um laboratório especializado na análise de aparelhos de “TV Boxes” – usados para captar o sinal de TV por assinatura de forma clandestina. Esses equipamentos são popularmente chamados de “gatonet”.

O laboratório é fruto de um acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) para analisar os equipamentos. A medida faz parte do plano de ação para combate ao uso de decodificadores clandestinos de TV por assinatura.

Em fevereiro deste ano, a agência definiu medidas para combater a oferta clandestina de conteúdo pago por meio desses aparelhos, além de iniciativas para mitigar riscos de segurança associados aos equipamentos piratas.

Segundo o superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Barros Tercius, cerca de 1,4 milhão de equipamentos foram apreendidos pela agência em operações em parceria com a Polícia Federal.

Em seis meses desde o lançamento do plano, a agência realizou 29 operações de bloqueio de TVs Boxes. De acordo com o superintendente, foram bloqueados 1.466 endereços.

As “TVs Boxes” podem, por exemplo, ser controladas por terceiros e usadas em ataques hackers do tipo DDoS (negação de serviço distribuída, em inglês).

Nessas invasões, os hackers controlam os equipamentos para acessar um site ou aplicativo diversas vezes em curto período de tempo. Devido ao alto número de acessos, a capacidade dos serviços fica limitada, o que causa indisponibilidade – ou seja, os alvos desses ataques ficam “fora do ar”.

“Somando essa capacidade de processamento [dos aparelhos espalhados pelo país], tem um risco muito forte, consegue derrubar redes governamentais e instituições privadas grandes. Depois que constatamos isso, virou um problema de segurança nacional, inclusive”, declarou Tercius.

Embora não haja números oficiais, a Anatel estima que até 7 milhões de TVs Boxes acessem conteúdo de forma irregular no Brasil.

Além disso, os equipamentos podem ter acesso a dados sensíveis do usuário, por estarem conectados à rede wi-fi.

Parceria para ordens judicias

A Anatel anunciou também que pretende firmar parcerias com órgãos públicos para executar decisões judiciais, visando ao bloqueio de conteúdos piratas.

A parceria fará com que as ordens judiciais para bloqueio entrem “no fluxo de ordens administrativas da agência”. Isso significa que a Anatel emitirá a notificação das empresas prestadoras de serviços, para que executem o bloqueio.

“A proposta da agência é que a gente consiga colaborar com os órgãos executores de ordem judiciais, em especial Ministério Público e polícias, que fazem essa solicitação e depois execução das ordens, fazendo com que essas decisões entrem no fluxo da agência”, disse Tercius.