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Justiça anula eleição de Mesa Diretora na Câmara de Urutaí

Segundo apurado, o pleito foi convocado na própria sessão em que foi realizada, com prazo de cinco minutos para formação de chapas.

Estação Urutaí da Estrada de Ferro Goiás, inaugurada em 15 de novembro de 1914 e que deu origem ao município | Foto: MPGO

A Câmara Municipal de Urutaí, região Sudoeste de Goiás, teve a antecipação da eleição da Mesa Diretora declarada nula pelo Judiciário. Com a decisão, a Casa deverá realizar novo pleito para o biênio 2023-2024, em observação à Lei Orgânica do município e ao devido processo legislativo. O resultado ocorreu em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).

A eleição da mesa diretora ocorreu no dia 15 fevereiro deste ano. Em abril, o promotor de Justiça Bruno Barra Gomes propôs ação civil pública contra a Câmara, sob a alegação de que a eleição da Mesa Diretora foi antecipada em dez meses em relação à data prevista na Lei Orgânica. Segundo apurado, o pleito foi convocado na própria sessão em que foi realizada, com prazo de cinco minutos para formação de chapas.

Diante dos fatos, o promotor de Justiça chegou a recomendar à Presidência do Legislativo municipal que submetesse à uma proposta de anulação do pleito antecipado. Para isso, os parlamentares deveriam remarcar a eleição para a última sessão ordinária de 2022, como fixa a legislação. No entanto, a matéria não foi incluída na pauta nem houve resposta ao MP, o que motivou a ação na Justiça.

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