O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu na última quinta-feira (16) que a campanha de ACM Neto (UB) cometeu irregularidades durante as eleições para o Governo da Bahia. De acordo com a Corte, a campanha do ex-prefeito de Salvador invadiu os horários destinados às candidaturas para os cargos proporcionais nas eleições deste ano.

A decisão confirma a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela irregularidade.  Além da condenação à perda de tempo de propaganda, o TSE proibiu novas veiculações da peça publicitária.

Na decisão, o ministro relator, Raul Araújo disse que “pode-se depreender que os candidatos à eleição majoritária foram protagonistas e reais beneficiados durante a propaganda aos cargos relativos às eleições proporcionais, sendo que a exibição de vídeo animado não se enquadra em nenhuma das exceções indicadas na norma, visto que aparece totalmente destacada. Nessa toada, verifica-se que a propaganda impugnada não encontra conformação com o texto legal, o que desautoriza a concessão do provimento vindicado”.

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