Os ministros vão apreciar nove processos relacionados às eleições e outros 24 que tratam da segurança do pleito

Em sessão nesta terça-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa 12 processos, sendo nove deles relativos às Eleições Gerais de 2022. Os ministros também apreciam 24 processos de requisição da Força Nacional para a segurança da votação durante o primeiro turno, no dia 2 de outubro, em localidades como Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro.

O plenário decide se confirma cinco decisões monocráticas proferidas em uma representação e em quatro pedidos de direito de resposta.

Os processos foram motivados pela divulgação de desinformação, na propaganda eleitoral da coligação Pelo Bem do Brasil (PL/Republicanos/Progressistas), por meio da publicação de falas descontextualizadas de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente pela coligação Brasil da Esperança (Federação entre PSol-Rede/PSB/Solidariedade/Avante/Agir/Pros). A ministra Maria Cláudia Bucchianeri é a relatora dos processos.

Também devem ser analisados dois recursos, igualmente de relatoria da ministra Maria Cláudia, movidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra decisões monocráticas que julgaram improcedentes ações contra a coligação Pelo Bem do Brasil, do candidato a reeleição Jair Bolsonaro (PL).

Motociata e desinformação
Na primeira ação, o partido alega ter ocorrido propaganda eleitoral antecipada do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), durante a participação do candidato à reeleição em uma motociata, uma carreata e um comício em Cuiabá (MT), em 19 de abril.

A outra se refere à divulgação de desinformação pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo vereador da cidade de Cascavel, Rômulo Quintino (PL-PR). Os parlamentares associaram o candidato da coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva, à figura do demônio, por conta da participação do petista em um evento com o movimento negro em Salvador (BA).

O plenário também deve apreciar a confirmação das decisões monocráticas da ministra Cármen Lúcia em duas representações movidas pela coligação Pelo Bem do Brasil, por possível prática de propaganda eleitoral antecipada por parte do candidato Lula, durante o evento Vamos Juntos pelo Brasil, ocorrido no Recife (PE) em 21 de julho, e durante ato público em Campina Grande (PB), no dia 2 de agosto.

Relatora dos casos, a ministra negou os pedidos de liminar para que os conteúdos gerados durante os eventos fossem removidos das redes sociais, de sites e do YouTube. A magistrada argumentou que as opiniões expostas na ocasião se tratam de críticas contundentes, abarcadas pelo direito à liberdade de expressão do candidato.

Força Nacional
Durante a sessão administrativa, há ainda a previsão em pauta de referendar as decisões proferidas em requisições da Força Nacional para a segurança da votação no primeiro turno das Eleições 2022 em diversas localidades do país.

Os pedidos foram formulados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos seguintes estados: Acre (20 localidades), Alagoas (Satuba e Pilar), Amazonas (18 localidades), Maranhão (96 localidades), Mato Grosso (30 localidades), Mato Grosso do Sul (9 localidades), Pará (80 localidades) e Rio de Janeiro (181 localidades).