A Justiça Eleitoral acatou a um pedido da coligação “Bahia de Mãos Dadas com o Brasil”, que tem o ex-ministr0 João Roma (PL) como candidato ao governo da Bahia, e determinou a impugnação das propagandas proporcionais da coligação “Pra Mudar a Bahia”, do candidato ACM Neto (UB).

A ação aponta que a coligação de Neto teria veiculado no dia 26 de agosto uma propaganda irregular “tendo em vista que, em horário reservado para publicidade de candidatos ao pleito proporcional, utilizaram seu tempo de TV em favor da candidatura ao pleito majoritário”, citando as propagandas de Márcio Marinho e Marcelo Nilo, ambos do Republicanos.

O relator do processo, desembargador Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira afirmou que a ‘estratégia’ fere a legislação eleitoral, uma vez que o deputado abriu mão do protagonismo da veiculação da sua candidatura.

“Tenho que a propaganda impugnada revela que o candidato ao cargo de Deputado Federal abriu mão do seu poder de protagonismo na propaganda, para alavancar o nome e a imagem do candidato ao cargo de governador ACM Neto, de modo a causar desequilíbrio indesejado no certame político em aberto, em vilipêndio à legislação de regência”, pontuou o magistrado, que determinou a perda de 15 segundos da sua propaganda.

“Para assegurar a execução do presente decisum, determino que além dos litigantes, todas as emissoras de TV envolvidas na transmissão do conteúdo sejam notificadas da presente decisão, com o alerta de que o descumprimento de ordens e orientações da Justiça Eleitoral”, determina.

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