Opositores do presidente foram ameaçados de condução por desacato caso não abaixassem os cartazes

O Ministério Público Federal (MPF) transformou em inquérito civil o procedimento preparatório aberto para investigar suposta ação abusiva de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante viagem presidencial a Porto Velho (RO), em fevereiro deste ano.

O MPF afirma, com base em informações reunidas em investigação preliminar, que há indícios de que policiais rodoviários intimidaram opositores do presidente com a ameaça de condução por desacato caso não abaixassem os cartazes de protesto durante a visita do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O protesto tinha cartazes como “Fora Bolsonaro” e mensagens a favor da ciência. “Nenhuma manifestação com faixa, por favor. Nenhuma faixa”, disse um policial, na ocasião, ao afirmar que “toda área aqui é uma área de isolamento policial” e que se o manifestante não acatasse o pedido ele seria preso por desobediência.

Ao transformar a apuração em inquérito civil, o Ministério Público afirmou considerar a “consistente violação de direitos humanos no âmbito do estado de Rondônia e que a atuação praticada pela Polícia Rodoviária Federal na data de 03/02/2022 viola, em tese, o direito à livre manifestação de pensamento”.

Na época, a PRF alegou que as medidas de segurança adotadas nos locais de visita do presidente da República são realizadas em conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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