Em evento nos Estados Unidos, presidente do TSE enumerou desafios para garantir o processo democrático brasileiro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (6) que “quem coordena o processo eleitoral é a autoridade civil da Justiça eleitoral, ninguém mais”.  O comentário foi feito durante um evento nos Estados Unidos, transmitido on-line. Fachin abordava a participação de militares no processo eleitoral quando frisou a declaração. 

Segundo Fachin, a Constituição Federal de 1988 atribui apenas à Justiça Eleitoral o dever de preparar e realizar as eleições. Ele lembrou que a Justiça Eleitoral convida diversas instituições, como a Polícia Federal, para contribuir no processo eleitoral e reconheceu o papel das Forças Armadas nas eleições.

“As Forças Armadas vêm prestando um trabalho importante ao longo dos anos: a distribuição das urnas especialmente no Norte e no Nordeste. Esta colaboração vem de décadas e acontecerá neste ano também“
EDSON FACHIN – PRESIDENTE DO TSE

Transparência e confiança

O presidente do TSE falou também sobre as providências tomadas pela corte eleitoral para garantir a lisura do pleito e, sobretudo, a confiança da população nas urnas eletrônicas. Segundo Fachin, a população brasileira merece não só o escrutínio dos votos, mas também a confiança no processo eleitoral brasileiro.

“Vamos cumprir nossa missão de empossar os eleitos”
EDSON FACHIN – PRESIDENTE DO TSE

De acordo com o ministro, para que a missão de empossar os candidatos eleitos aconteça, a primeira condição é que a Justiça Eleitoral cumpra sua missão. “O Judiciário não vai se vergar em nenhuma hipótese,” afirmou. 

Fachin lembrou ainda que o ministro Luís Roberto Barroso, quando à frente do TSE, instituiu dois colegiados: a Comissão de Transparência Eleitoral e o Observatório Eleitoral. “Em um deles, ele convidou representantes das Forças Armadas, mas recebemos colaborações de todas as outras entidades e incorporamos 75% das sugestões. Decidimos [por exemplo] triplicar a base do teste de integridade que fazemos no dia das eleições. “Neste ano, vamos publicar a imagem dos boletins de urna na internet. Todos aqueles que tiverem acesso à rede vão poder conferir. Estamos adotando a transparência total,” garantiu.

O ministro disse ainda que a Justiça Eleitoral, as Forças Armadas e a Polícia Federal são instituições de Estado, que não pertencem a quem eventualmente está no poder. “O que se tem dito no Brasil é que poderemos ter um episódio mais agravado do que houve no Capitólio [em 6 de janeiro deste ano, nos Estados Unidos]. A primeira condição para evitar isso é que a Justiça Eleitoral faça seu dever de casa. Temos feito isso. Temos efetivamente preparado as eleições,” afirmou.

Fachin lembrou ainda a importância da participação popular na defesa da democracia. “A sociedade brasileira tem por sua vez a missão de expressar a vontade de viver em uma sociedade democrática,” completou. “As forças de segurança devem garantir segurança das instituições de Estado, as Forças Armadas quando chamadas a essa arena pública devem defender as instituições, a segurança institucional, e não o contrário”, resumiu. 

Fonte: R7