Confira a proposta do Banco Central e como a medida pode afetar os serviços dos bancos digitais.

Recentemente, o Banco Central fez uma proposta de mudança regulatória que divide mais uma vez as fintechs e os bancos tradicionais. De acordo com um levantamento da Zetta, organização da qual diversas fintechs, como Mercado Pago e Nubank, fazem parte, o impacto da mudança seria milionário. Se no ano passado essas novas regras já estivessem valendo, os clientes destas instituições financeiras teriam desembolsado cerca de R$ 24 bilhões em tarifas.

Com a mudança da regra, o modelo de negócio dos bancos digitais, que têm crescido com a oferta de serviços gratuitos, como os cartões de crédito sem anuidade, pode ser limitado.

Tarifa de Intercâmbio

A proposta é uma mudança na Tarifa de Intercâmbio (TIC), percentual que as bandeiras de cartão pagam para os emissores (instituições financeiras), o que igualaria a tarifa cobrada em transações efetuadas por cartões emitidos por fintechs e por bancos.

As fintechs têm entre suas principais fontes de renda a arrecadação com a TIC, o que, segundo as empresas, possibilita o oferecimento dos demais serviços de maneira gratuita.

Cartões de débito

Em 2018, teve início a divisão, quando o Banco Central resolveu determinar um teto de 0,5% na TIC para os cartões de débito. Naquele ano, o órgão defendia que o objetivo da medida era incentivar o uso dessa modalidade de pagamentos no Brasil.
A mudança gerou uma diferença entre as tarifas pagas aos bancos e às fintechs, já que o teto não seria aplicado aos produtos financeiros. Afinal, a maioria das fintechs não emitem cartões de débito, mas sim cartões pré-pagos, que apesar de entrarem em uma regulação diferente, têm uma utilização muito parecida.

Agora, pode ser estabelecido o mesmo teto para cartões de débito e pré-pagos pelo Banco Central, o que reduziria, na prática, a arrecadação das fintechs.

O estudo da Zetta teve como base um teto de 0,6% para a TIC em 2021, parecido com o limite de 0,5% dos cartões de débito determinado pelo Banco Central em 2018 e cogitado atualmente para os pré-pagos.

Em outubro de 2021, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou ser contra qualquer tabelamento; contudo entendia que a medida iria possibilitar um tratamento “mais isonômico” entre os agentes.

Impacto nas tarifas

Representantes da Zetta se reuniram com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, na primeira semana de junho, com o intuito de defender que o teto iria prejudicar as operações das fintechs e mostrar o cálculo do impacto nas tarifas.

Além de afirmar que o teto afetaria o modelo de negócios de forma direta, a Zetta apresentou a Campos Neto alegações de que, se realmente houver a mudança, haverá dificuldade no acesso das pessoas aos serviços bancários.

Por fim, o Banco Central informou que analisa as contribuições que recebeu do mercado e que a proposta será exposta para a diretoria do Banco Central “em breve”.