O deputado federal Luiz Caetano (PT) poderá perder da função pública, e ter a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos e proibição de contratar com o poder público. A determinação judicial é do juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Camaçari, César Augusto Borges de Andrade.

A condenação do magistrado expedida no último dia 5 é referente a uma ação civil por ato de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público Estadual depois que aprovados em concurso público de 2010 para o cargo de procurador jurídico reclamaram que Caetano, então prefeito da cidade, teria descumprido a lei municipal que tratava da criação de cargos para a Procuradoria Jurídica.Os aprovados para as seis vagas oferecidas não foram nomeados porque Caetano manteve procuradores jurídicos em cargos comissionados na Procuradoria Municipal.

O deputado afirmou, por meio da sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão expedida em primeira instância. “Iremos recorrer contra essa decisão. Acho que, nos últimos cinco anos, essa é quarta vez que surgem fatos apontando inelegibilidade, em todos os casos, nós recorremos e conseguimos reverter. Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça e, se for necessário, iremos até outras instâncias superiores”, diz a nota do parlamentar e ex-prefeito.

Source: O BRUTO – POLITICA

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