Os novos prazos da renegociação chegam a seis anos e os descontos, a 75%

As empresas que captaram recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), e que estejam inadimplentes, têm até o dia 11 de junho deste ano para aderir ao processo de regularização de suas dívidas com descontos de até 80% sobre o saldo devedor. Em caso de parcelamento, os benefícios são desconto de até 75%, alongamento da dívida até 2028 e vencimento da primeira parcela em até 12 meses após a aprovação da renegociação.

As pessoas jurídicas que podem aproveitar os benefícios são aquelas com dívidas integralmente vencidas até junho de 2020 e cujos projetos estão em implantação regular, foram cancelados por motivos supervenientes ou já foram concluídos e receberam o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI). Os representantes das empresas podem procurar a agência de relacionamento com o Banco do Nordeste (BNB) para realizar a simulação e dar entrada no processo de renegociação.

Desde o início da campanha, em fevereiro deste ano, 133 empresas já manifestaram interesse ao BNB solicitando informações, atualização da dívida e/ou apresentando documentação para formalização do processo. As empresas podem aproveitar o último mês da campanha para usufruir dos benefícios.

A campanha de negociação está sendo permitida devido à Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, que oferece a oportunidade de substituir, de forma automática, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e mais os 4% de juros ao ano na correção dos valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou ainda, a pedido do devedor, a utilização da Taxa Referencial (TR) nessa correção dos valores.

Será possível, também, a terceiros, a assunção de dívidas. Para isso, será preciso demonstrar capacidade de pagamento e oferecer garantias reais.

Os gestores das empresas enquadradas na Lei 14.165 podem obter informações no site do Banco do Nordeste ou pelos telefones (85) 3299-6687 e (85) 3251-5199.

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