A força-tarefa é formada pelo Ibametro, Procon, SSP-Ba, Sefaz-Ba e PGE

Ao longo desta semana, a Operação Posto Legal vistoriou 21 postos de combustíveis em Feira de Santana. Foram fiscalizados ainda estabelecimentos da capital baiana e da Região Metropolitana de Salvador (RMS). O objetivo foi aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano.

Por conta de irregularidades identificadas pelo Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), duas bombas de combustível foram interditadas e três bicos lacrados, e os postos visitados também receberam orientação quanto à nova obrigatoriedade de instalação da válvula de segurança Breakaway nas mangueiras.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) constatou irregularidades como produtos vencidos, erro no percentual de razão que mostra a diferença de preço entre etanol e gasolina e a ausência do código de defesa do consumidor. Já a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) identificou 12 postos inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), além de um estabelecimento com máquinas de cartão de crédito em nome de outras empresas.

Força-tarefa
Além da participação do Ibametro, Procon e Sefaz-Ba, a força-tarefa da Operação Posto Legal também é formada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). O trabalho tem ainda o suporte da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A ação terá continuidade nos próximos meses com a visita a estabelecimentos de outras regiões do estado.

Denúncias
Os consumidores baianos que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no território da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no site do Disque Denúncia.

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