Mais um município se une ao fortalecimento de políticas públicas para superar as desigualdades raciais no Brasil. A partir desta sexta-feira (10), Alagoinhas (BA) também passou a fazer parte do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A adesão foi publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no Diário Oficial da União (DOU).

Coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), é o Sinapir que organiza e articula a implementação de ações e serviços para a garantia efetiva da igualdade de oportunidades, defesa de direitos e combate à discriminação e demais formas de intolerância à população negra e aos povos e comunidades tradicionais.

“A adesão dos estados e municípios ao Sinapir é fundamental para que as políticas públicas de promoção da igualdade racial possam, de fato, alcançar seus fins. Com a adesão, os Entes Federados passam a ter acesso preferencial aos recursos do Governo Federal e participação em projetos exclusivos fomentados pela secretaria”, afirma a titular da SNPIR, Sandra Terena.

Alagoinhas é o oitavo município baiano a aderir ao Sinapir que já contava com a participação de Feira de Santana, Governador Mangabeira, Itaquara, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Vitória da Conquista e Salvador. O estado da Bahia também aderiu e já faz parte do sistema.

Como aderir ao Sinapir
Os estados e municípios que ainda não aderiram ao Sinapir podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.

Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a SNPIR. O modelo está disponível no Anexo II da Portaria nº 08/2014 ao final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial.

Os Entes Federados que aderem ao sistema concorrem com uma bonificação de 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR. Além disso, os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs), ligados às suas Universidades Estaduais ou Federais, podem apresentar projetos para receberem recursos financeiros. Outra vantagem é a participação em curso de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao sistema colabora para os processos de criação e fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial. Essa contribuição, nos âmbitos regional e local, favorece o desenvolvimento da política pública em todo o país.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH