A Prefeitura Municipal de Piraí do Norte, pensando em promover a integração social, geração de emprego e renda e garantir o direito social à moradia, dá o pontapé inicial para a Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município, concedendo a Danilo Marques Bahia a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do seu imóvel, acompanhada do Título de Legitimação Fundiária, ambos já registrados em cartório no dia 07 de fevereiro de 2020.

Danilo Bahia contratou a empresa EVRON ENGENHARIAS para organizar o processo de regularização fundiária do seu imóvel (georreferenciamento e elaboração de documentos) e acompanhar o processo junto a Secretaria Municipal de Administração. O Secretário, Emerson Santana, com celeridade, cumpriu os trâmites legais necessários, começando com a publicação de Portaria que  nomeou a Comissão para análise dos processos, presidida por Leonardo Torres, Diretor Municipal do Departamento de Tributos.

Além da regularização de Danilo Bahia, que aconteceu na modalidade REURB E (Interesse Específico), conforme Lei Federal nº 13.465/2017, outros posseiros de lotes da área urbana do município já deram entrada para regularização de seus imóveis, cujos processos encontram-se em andamento na Prefeitura.

Segundo Everaldo Souza, prefeito municipal, a regularização fundiária de imóveis urbanos é compromisso do seu governo. “Temos grande interesse em promover regularização em toda a cidade, inclusive iniciamos a elaboração de um edital para REURB S (Interesse Social), buscando atender pessoas carentes do nosso município, com meta inicial para 100 imóveis, ainda este ano”, revela o prefeito.

A CRF do imóvel de Danilo Bahia foi a primeira emitida pelo município de Piraí do Norte e, também, a primeira registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gandu, representado pelo Oficial Ricardy Moura Ferraz, importante parceiro na orientação para cumprimento das exigências da Lei de REURB.

Prefeitura de Piraí do Norte – Compromisso com o povo