Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que crianças precisam completar seis anos até 31 de março para poderem iniciar no ensino fundamental, conforme uma norma do Ministério da Educação. Além disso, a mesma regra vale para as crianças de quatro anos para que possam ingressar no ensino infantil.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o julgamento dessas duas ações foi retomado pelos magistrados nesta quarta-feira (1), após ter sido iniciado em maio e adiado por pedido de vista de Marco Aurélio.

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