O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) emitiu na última sexta-feira (7) uma recomendação a prefeitos de três municípios baianos para que divulguem as listas de beneficiários do Bolsa Família. O órgão pediu que os administrados das cidades de Candeias, Lauro de Freitas (ambos na Região Metropolitana de Salvador) e Jaguaripe, no Recôncavo Baiano, fixem os documentos em locais públicos e de fácil acesso, publicando-as também em seus sites oficiais.

De acordo com o MPF, um inquérito civil instaurado em 2015 constatou que alguns prefeitos não divulgaram as relações de beneficiários, limitando-se a indicar o Portal da Transparência e o site da Caixa Econômica Federal para acesso às listas.

Segundo a recomendação, de autoria do procurador da República Leandro Bastos Nunes, a Lei nº10.836/2004 prevê que “será de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios” do Programa. E, segundo o Decreto nº 5.209/2004, “a relação de beneficiários do Programa Bolsa Família deverá ser amplamente divulgada pelo Poder Público municipal”.

O procurador também considerou que é necessário que estados e municípios contribuam com instâncias de controle social do programa, fornecendo informações e instrumentos sobre a gestão dos benefícios para garantir uma maior transparência nas ações sociais.