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Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social convoca beneficiários do BPC para recadastramento.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social de Gandu (SMDS) está convocando todos os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), para realizarem a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). A medida tem como objetivo evitar a suspensão dos benefícios.

De acordo com SMDS, a partir do decreto 8.805, de 7 de julho de 2016, a inscrição de todos os beneficiários do BPC no CadÚnico, passa a ser exigida. Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda familiar por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo, têm até dezembro deste ano para realizar a inscrição, ou então, terão o benefício cancelado.

O BPC é um benefício constitucional previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.

 

ASCOM/Prefeitura de Gandu.

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