Segundo o governo, cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela iniciativa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que torna definitiva a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem infrações que gerem pontuação na carteira nos últimos 12 meses.

A medida teve origem na Medida Provisória 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado. Como toda MP tem prazo limitado de validade, o texto precisou ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Segundo o governo, cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela iniciativa, que vinha sendo aplicada desde 9 de dezembro de 2025, quando entrou em vigor de forma provisória.

A nova legislação prevê que os condutores enquadrados nos critérios possam renovar a habilitação sem custos, reduzindo a burocracia do processo.

Em publicação nas redes sociais, Lula apareceu ao lado do ministro dos Transportes, George Santoro, durante a assinatura da lei. Na gravação, o presidente comemorou a medida e destacou os benefícios para os motoristas.

“Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade pra tirar a carta de motorista nesse país”, afirmou o presidente.

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