Em 15 de janeiro comemora-se o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes. Os casos de dopagem no Brasil e no mundo têm sido comuns mesmo após a aprovação de legislação específica sobre o assunto pelo Congresso Nacional.

Em 2016, por conta das Olimpíadas no Rio de Janeiro, o Congresso aprovou medida provisória que se transformou na Lei 13.322/2016, criando a Justiça Desportiva Antidopagem e atualizando a legislação brasileira para o setor. Ela foi relatada pelo senador Telmário Mota (PTB-RR). Ele avalia que a legislação se tornou “mais técnica e efetiva na defesa, em âmbito nacional, do direito dos atletas de participarem de competições esportivas livres de quaisquer formas de dopagem”. Mas muitos atletas aos serem flagrados em exames antidoping alegam que não sabiam da existência de substâncias proibidas em complementos alimentares, energéticos ou multivitamínicos.

Para corrigir esse problema, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) está examinando o PLC 6/2017 para obrigar os laboratórios farmacêuticos a colocar nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.

A reportagem é de Floriano Filho, da Rádio Senado.

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