Voto impresso gera dúvidas, e TSE deve assinar contrato na semana que vem

A corrida contra o tempo se acirra, mas a expectativa é de que, na próxima semana, o órgão bata o martelo sobre o uso nas próximas decisões.

A menos de seis meses das eleições de 2018, as polêmicas em torno do voto impresso ainda não acabaram. Apesar de garantir que até outubro o modelo funcionará conforme indica a legislação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até agora não tem uma resposta oficial sobre as dúvidas que pairam sobre o sistema. A corrida contra o tempo se acirra, mas a expectativa é de que, na próxima semana, o órgão bata o martelo sobre o uso nas próximas decisões. O que se sabe até agora é que a empresa Cis Eletrônica teria ganhado a segunda licitação proposta pelo órgão, depois que o TSE rejeitou o projeto de engenharia da empresa vencedora do primeiro pregão, a Smartmatic, já que a empresa que teria sido qualificada em segundo lugar, a TSC Pontual, declinou de apresentar uma nova proposta, e o tribunal teve que abrir uma nova concorrência. Porém, a CIS afirmou que só vai se manifestar quando houver a oficialização da adjudicação.

Procurado pelo Correio, o TSE respondeu que a licitação está em fase final e que há uma possibilidade de que o contrato com a empresa vencedora seja assinado já na semana que vem, assim que for homologado o resultado.  O problema é que o tribunal tinha até 13 de abril para declarar a quantidade mínima de seções com voto impresso em cada estado. Assim, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) determinariam quais seriam os municípios, zonas e seções que terão a medida implementada ainda este ano. O TSE disse que os módulos impressores serão utilizados em todas as unidades da Federação, sendo que a distribuição será feita em percentual compatível com o eleitorado de cada cidade. A previsão é de que serão 30 mil equipamentos para estas eleições, sendo 23 mil efetivamente utilizados e outros 7 mil serão de contingência. Até então, a tendência é que a mudança seja feita gradualmente e atinja 100% até 2028.

O problema que o órgão ainda deve enfrentar são os questionamentos acerca da funcionalidade do voto impresso. O ministro Gilmar Mendes, do TSE, ainda não se posicionou a respeito da ação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que disse que o voto impresso é um “retrocesso” para o país. Ele é o relator do processo. No documento, enviado em março deste ano, Dodge pede que o trecho da lei seja considerado inconstitucional. Um dos motivos alegados é a impossibilidade da aplicação da medida — sem que isso afete o sigilo do voto e o comprometimento para cegos e analfabetos, já que eles terão que ter auxílio de terceiros para realizar a conferência na urna. Gilmar já se mostrou contrário ao modelo, conforme o Correio adiantou, mas ainda não se posicionou oficialmente sobre o pedido. Deborah Fortuna, do Correio Braziliense

 

 

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